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Comentários
(1)
Vagner Pedro da Silva
Comentário · há 7 anos
É proibida a 'apreensão' de veículo por débito de IPVA? Veja o que o STF decidiu sobre o tema
Elder Nogueira · há 7 anos
No meu entender, o simples fato de o IPVA estar atrasado não dá o direito de remover o veículo. No Estado de São Paulo, por exemplo, o IPVA vence em janeiro (1ª parcela sem desconto ou integral com desconto), fevereiro (2ª parcela sem desconto ou integral sem desconto) e em março (3ª parcela sem desconto), porém os licenciamentos iniciam-se a partir de março para as placas final 1. Meu veículo tem placa com final 8 e posso licenciar até o último dia útil outubro. Mesmo que eu não tenha pago o IPVA o veículo está licenciado e não pode ser removido. Já a partir do dia seguinte ao vencimento da data do licenciamento (no meu caso, 1º dia de novembro) o veículo poderá ser removido por LICENCIAMENTO VENCIDO, mesmo que eu tenha pago todas as multas, IPVA, DPVAT.
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